Processo 163430/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2010 15:34
Autuado em 30/03/2010 15:34
Oficio de encaminhamento 100/10
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 90/2017 da Primeira Câmara, de 27/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   90/ 2017 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   90/ 2017 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/03/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
21/02/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/02/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado FABIANO LOPES BUENO
Interessado LUIZ ANTONIO LIECHOCKI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

Juntadas
DataDescrição
14/11/2017 11:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 808693/17
21/07/2017 09:42 AR do ofício OPD - 956/17 - GP
10/07/2017 16:48 Devolução do Ofício - OPD - 956/17 - GP
15/06/2016 09:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 497805/16
03/05/2016 16:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 370040/16
26/04/2016 11:48 AR do ofício ODL - 765/16 - DP
07/04/2016 10:48 Devolução do Ofício - ODL - 621/16 - DP
29/03/2016 12:21 AR do ofício ODL - 621/16 - DP
10/07/2015 16:48 do Protocolo 554562/15
13/05/2015 16:33 do Protocolo 398307/15
23/03/2015 09:46 AR do oficio - OCN - 1301/15 - DP
07/01/2015 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 13575/15
11/11/2014 11:57 AR do ofício OCN - 17590/14 - DP
07/11/2014 09:59 AR do ofício OCN - 17593/14 - DP
19/09/2014 16:15 do Protocolo 863340/14
25/04/2014 07:40 AR do ofício OCN - 7033/14 - DP
16/04/2014 12:35 AR do ofício OCN - 7035/14 - DP
26/08/2013 09:40 Petição de outra natureza
26/09/2012 12:25 AR de devolução dos autos físicos
10/09/2012 15:46 AR de devolução dos Autos Físicos
16/03/2012 10:02 Ar de devolução dos autos físicos
17/02/2012 14:21 do Protocolo nº 3971-0/12, referente a Resposta ao Ofício 1177/11-OCN-DCM
13/01/2012 12:23 AR de devolução de Autos Físicos
08/12/2011 14:21 do Protocolo nº 72208-4/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
22/11/2011 10:34 Juntada de AR Ofício nº 1177/11-OCN-DCM
20/09/2011 08:56 AR de devolução dos autos físicos
15/04/2011 10:25 do Protocolo nº 50003-7/10, referente a Pedido de Dilação de Prazo
14/04/2011 13:48 do Protocolo nº 53629-5/10, referente a Resposta ao Ofício n° 1538/10 - OCN - DCM
14/04/2011 12:00 Juntada de AR referente resposta de Ofício 1538/10 OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   956/ 2017   
DP  08/04/2016 Ofício de Diligência   765/ 2016   
DP  18/03/2016 Ofício de Diligência   621/ 2016   
DP  13/02/2015 Ofício de Contraditório   1301/ 2015 23/02/2015 
DP  27/10/2014 Ofício de Contraditório   17590/ 2014   
DP  27/10/2014 Ofício de Contraditório   17593/ 2014   
DP  07/04/2014 Ofício de Contraditório   7033/ 2014   
DP  07/04/2014 Ofício de Contraditório   7035/ 2014   
DCM  22/09/2011 Ofício de Contraditório   1177/ 2011 30/09/2011 
DCM  26/08/2010 Ofício de Contraditório   1538/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/06/2017 1609 Despacho Processual Diverso nº 589/2017
27/04/2017 1581 Acórdão de Parecer Prévio nº 90/2017
03/03/2017 1545 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2017 de 14/03/2017
28/06/2016 1388 Despacho Processual Diverso nº 732/2016
10/05/2016 1355 Despacho Processual Diverso nº 508/2016
19/02/2016 1301 Despacho Processual Diverso nº 1616/2015
14/08/2015 1183 Despacho Processual Diverso nº 1045/2015
27/05/2015 1128 Despacho Processual Diverso nº 801/2015
19/02/2015 1063 Despacho Processual Diverso nº 128/2015
05/12/2014 1022 Despacho Processual Diverso nº 2702/2014
28/10/2014 995 Despacho Processual Diverso nº 2355/2014
25/08/2014 950 Despacho Processual Diverso nº 1849/2014
02/07/2014 912 Despacho Processual Diverso nº 1366/2014
09/04/2014 858 Despacho Processual Diverso nº 685/2014
07/01/2014 795 Despacho Processual Diverso nº 3897/2013
06/08/2013 697 Despacho Processual Diverso nº 2199/2013
23/02/2012 348 Despacho Processual Diverso nº 254/2012
23/12/2011 331 Despacho Processual Diverso nº 1571/2011
16/09/2011 317 Despacho Processual Diverso nº 960/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/11/2017 16:53 DP  
16/11/2017 07:26 COEX Informação nº 7350/2017 -
05/06/2017 15:42 DP Informação nº 9857/2017 -
05/06/2017 15:01 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 589/2017 -
05/06/2017 09:24 GACAC  
01/06/2017 14:18 DP Informação nº 7883/2017 -
30/05/2017 21:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 956/2017 -
25/05/2017 10:15 COEX Informação nº 3039/2017 -
15/03/2017 10:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1079/2017 -
15/03/2017 10:07 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 90/2017 -
15/02/2017 11:55 GASRVF  
14/02/2017 15:33 S1C Certidão de Sessão nº 184/2017 -
25/01/2017 09:20 GASRVF  
24/01/2017 07:22 SMPjTC Parecer nº 504/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas do Município de Siqueira Campos. Exercício de 2009. Regularidade com ressalvas.
24/06/2016 14:46 COFIM Instrução nº 105/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2009. Quinto Cont raditório. Contas Regulares com Ressalvas.
23/06/2016 13:19 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 732/2016 -
06/05/2016 14:06 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1858/2016 -
06/05/2016 14:06 DP Informação nº 11642/2016 -
04/05/2016 16:33 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 508/2016 -
17/02/2016 14:48 DP Informação nº 5736/2016 -
17/02/2016 14:48 DP Informação nº 7239/2016 -
17/02/2016 14:48 DP Informação nº 8803/2016 -
17/02/2016 14:48 DP Ofício de Diligência nº 621/2016 -
17/02/2016 14:48 DP Ofício de Diligência nº 765/2016 -
05/10/2015 14:24 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1616/2015 -
01/10/2015 07:45 SMPjTC Parecer nº 12751/2015 - desaprovação Prestação de contas anual. Retorno. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação e imputação de multas.
12/08/2015 11:46 DCM Instrução nº 3950/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/07/2015 08:09 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1045/2015 -
25/05/2015 14:36 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1704/2015 -
30/04/2015 13:19 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 801/2015 -
12/02/2015 12:07 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1099/2015 -
12/02/2015 12:07 DP Ofício de Contraditório nº 1301/2015 -
26/01/2015 12:26 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 128/2015 -
03/12/2014 12:42 DP  
02/12/2014 14:42 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2702/2014 -
24/10/2014 15:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7297/2014 -
24/10/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 17590/2014 -
24/10/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 17593/2014 -
02/10/2014 16:40 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2355/2014 -
02/10/2014 09:44 SMPjTC Parecer nº 15137/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela irregularidade das contas e imputação de multa.
23/09/2014 14:24 DCM Instrução nº 2240/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/08/2014 17:16 DP  
23/07/2014 13:53 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1849/2014 -
30/06/2014 22:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 2503/2014 -
30/06/2014 22:26 SMPjTC Parecer nº 9052/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Carência de documentação. Pela desaprovação e imputação de multa.
25/06/2014 14:10 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1366/2014 -
25/06/2014 13:45 DCM  
04/04/2014 09:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3104/2014 -
04/04/2014 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 7033/2014 -
04/04/2014 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 7035/2014 -
31/03/2014 16:59 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 685/2014 -
31/03/2014 10:22 DCM  
20/12/2013 17:51 DP Informação nº 2233/2014 -
08/10/2013 08:07 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3897/2013 -
26/08/2013 13:49 DCM Informação nº 1489/2013 - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2009. Informação acerca do solicitado no Despacho nº 2199/13-GASRVF.
02/08/2013 08:55 DP  
29/07/2013 09:00 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2199/2013 -
01/03/2013 12:19 SMPjTC Parecer nº 4596/2013 - Irregularidade Parecer ministerial pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com aposição de ressalva e aplicação de multas administrativas
16/02/2012 17:23 DCM Instrução nº 282/2013 - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2009. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/02/2012 11:01 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 254/2012 -
22/12/2011 08:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 178/2012 -
15/12/2011 08:18 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1571/2011 -
15/09/2011 12:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 2217/2011 -
15/09/2011 12:51 DCM Ofício de Contraditório nº 1177/2011 -
10/08/2011 08:54 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 960/2011 -
23/05/2011 14:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 1201/2011 -
23/05/2011 14:17 SMPjTC Parecer nº 2703/2011 - Regularidade. Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Instrução pela desaprovação e aplicação de multas. Parecer Ministerial pela emissão de Parecer prévio pela irregularidade das contas, aposição de ressalvas e imposição de multas
07/04/2011 09:19 DCM Instrução nº 1094/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/09/2010 15:40 SITIO  
30/03/2010 17:10 DCM Instrução nº 1616/2010 - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
30/03/2010 17:10 DCM Ofício de Contraditório nº 1538/2010 -
30/03/2010 15:34 DP  

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